Isis, servidora pública, praticou ato administrativo com víc...

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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q1638204 Direito Administrativo

Isis, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de finalidade (o ato não tinha finalidade pública; visava interesses particulares). Em razão do vício e após provocação dos interessados, o aludido ato foi invalidado pelo Poder Judiciário. A propósito do tema, é correto afirmar que

a invalidação em questão não poderia ter sido feita pelo Judiciário

o procedimento adequado para o caso seria a revogação do ato administrativo.

a invalidação, quando feita pela própria Administração pública, independe de provocação do interessado.

se trata de vício sanável, portanto, não era hipótese de invalidação do ato administrativo.

a invalidação em questão produz efeitos ex nunc.

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