Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens.Até 1946 a...
Até 1946 a autonomia municipal foi apenas nominal, uma vez que, apesar de inscrita nos textos constitucionais, passou a ser exercida de fato e de direito apenas com a edição da Constituição de 1946.
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"Essa ocorrência deixa dúvidas na interpretação da Constituição de 1946 sobre a questão da autonomia. Se as observações dos administradores do instituto estiverem corretas a interpretação predominante dos juristas sobre a Constituição de 1946 deve ser questionada, pois muitos estudiosos do Direito Constitucional e Administrativo ressaltam que os municípios conseguiram, com essa Constituição, a autonomia política, administrativa e financeira.
Não se pode dizer que os municípios conseguiram a autonomia, uma vez que eles não tinham a capacidade de auto-organização, pois são organizados em todos os seus aspectos (financeiro, administrativo e político) por leis estaduais e federais. Todavia, o processo de autonomia dos municípios só se efetivaria quando eles conseguissem liberdade para elaborarem suas próprias leis orgânicas, o que viria a ocorrer, como veremos nos próximos parágrafos, com a Constituição de 1988."
http://www.evocati.com.br/evocati/interna.wsp?tmp_page=interna&tmp_codigo=471&tmp_secao=10&tmp_topico=direitoconst
A CESPE adotou a corrente majoritária que reconhece a autonomia municipal com o advento da CF 1946 (que realmente trouxe diversos avanços nesse sentido).
Classificação de Karl Loweintein:
A constituição pode ser: 1) Normativa: É aquela em que suas normas verdadeiramente regulam o processo político, havendo simbiose entre constituição e sociedade (Uma roupa que veste bem) 2) Nominal: É aquela em que, embora juridicamente válida, a dinâmica do processo político ainda não se adapta a suas normas, carecendo de realidade existencial (Uma roupa que disfarça os defeitos) 3) Semântica: É aquela em que a realidade ontológica nada mais é do que mera formalização da situação existente entre os detentores do poder em benefício exclusivo deles (Uma roupa para ser vestida no futuro)
Bons estudos!
As questões da CD são sempre outrooo nível.
A cf de 88 é tida como normativa.
Essa aí tá mais pra história que pra dir. constitucional.
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