A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e d...

Para quem não tem acesso a resposta. Gaba: CERTO

RESOLUÇÃO Nº 3.535, CAPÍTULO II

Art.5º Para atendimento ao disposto nesta Resolução, as prestadoras de serviços de transporte terrestre e de exploração da infraestrutura rodoviária, especificadas no art. 2º, poderão disponibilizar o SAC individualmente ou conjuntamente, sendo facultada, ainda, a contratação de empresas especializadas.

A questão é respondida em duas partes:

Assunto: permissão e autorização de serviços

1)disponibilizar o SAC individualmente ou conjuntamente? SIM

RESOLUÇÃO Nº 3.535, CAPÍTULO II

Art.5º Para atendimento ao disposto nesta Resolução, as prestadoras de serviços de transporte terrestre e de exploração da infraestrutura rodoviária, especificadas no art. 2º, poderão disponibilizar o SAC individualmente ou conjuntamente, sendo facultada, ainda, a contratação de empresas especializadas.

2) facultada a contratação de empresas especializadas? SIM

De acordo com a Lei de concessão de serviços públicos Lei nº 8.987/95:

Art. 25 § 1 Sem prejuízo da responsabilidade a que se refere este artigo, a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados]

Além disso, pode ocorrer a subcontratação com autorização do pode concedente. Se não solicitar a autorização, haverá caducidade do contrato.

Gab: Certo.

Essa questão era só lembrar das empresas de CALL CENTER. Que respondem por grandes instituições telefônicas e fazer uma analogia com o enunciado, assim dando possiblidade de marcação da resposta.

Ex.: Empresa X detentora do contrato da CLARO TV (produto da operadora claro) responsável em vender o produto, prestar assistência aos clientes e instalação, dentre outros.