A cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementa...

A alternativa correta é: C - certo

O tema central da questão refere-se à alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) de acordo com as diretrizes da Lei n.º 8.142/1990, que é uma legislação fundamental no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa lei, em conjunto com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), estabelece mecanismos e critérios para a distribuição de recursos financeiros entre os entes federativos (municípios, estados e Distrito Federal). O objetivo é garantir a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados em cada localidade.

O art. 2º da Lei n.º 8.142/1990 menciona que os recursos do FNS serão alocados de acordo com o perfil epidemiológico da população, a organização da rede de serviços, a performance técnica e financeira e outros critérios que visem garantir o acesso universal e igualitário da população às ações e serviços de saúde.

Portanto, a cobertura das ações e serviços de saúde, tal como mencionado na questão, é uma forma de alocação desses recursos, reforçando a importância do planejamento e da gestão eficiente para atender às necessidades de saúde da população.

Essa questão exige do candidato o conhecimento sobre a legislação do SUS, especialmente sobre como os recursos são distribuídos e aplicados para garantir a eficácia e a cobertura das políticas de saúde pública.

Conclusão: A alternativa é correta porque reflete a realidade da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde conforme estabelecido na legislação vigente.

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Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  IV -cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Resposta: Certa

Lei Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.

Art.2º Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

GABARITO: CERTO

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.