A Lei 9.394/1996 estabelece a educação como dever da família...
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Ano: 2019
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1062513
Pedagogia
A Lei 9.394/1996 estabelece a educação como dever da família e do Estado, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Para cumprir a finalidade da educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as
do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: