Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |
Q2530303
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, não
são subordinados ao regime por ela estabelecido:
I. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
II. Gestão de dívida pública, não incluídas, porém, as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
III. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Quais estão corretos?
I. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
II. Gestão de dívida pública, não incluídas, porém, as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
III. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Quais estão corretos?
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