Assinale a alternativa que completa com o correto percentual...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Provas:
AMAUC - 2017 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Técnico em Enfermagem
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AMAUC - 2017 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q2748567
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa com o correto percentual de aplicação da receita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o disposto nos artigo 212 da Constituição Federal/88.
“A União aplicará, anualmente, nunca menos de______________________, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios _____________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
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