No que pertine às obrigações, analise as proposições abaixo ...
I. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação;
II. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
III. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado solidariamente pela dívida toda.
IV. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrrogando-se nos direitos do credor.
I - INCORRETA - Art. 244 do CC: "Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor ".
II - CORRETA - Art. 249, caput, do CC: "Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível ".
III - INCORRETA - Art. 259, caput, do CC: "Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda ".
IV - INCORRETA - Art. 305, caput, do CC: "O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor". Daniel S Rolim, a resposa é letra C...
Vc deve ter confundido !! Alguém poderia me falar por que a proposição 3 está errada, não entendi ainda.. Iago, o Item III está errado pois é uma cópia fiel do artigo 259 do código civil, e neste artigo em específico não se verifica a palavra solidariamente. Não sendo uma obrigação solidária, que esta determinada no capitulo VI, do Titulo I da parte especial, pode-se falar em sub-rogação do devedor que pagar a dívida por inteiro. Iago, a alternativa "c" está errada pelo seguinte:
Dispõe o Art. 259, caput, do CC:
"Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda ."
Portanto, quando a obrigação é indivisível e existirem 2 devedores ou mais, cada um poderá responder sozinho pela dívida toda. O erro, então, está no "solidariamente".
Depois te pagar por toda a dívida, o devedor que o fizer poderá cobrar dos demais os valores devidos por cada um.
É como interpretei. Vale acrescentar que, conforme art. 265, CC, a solidariedade não se presume, mas é resultante de lei ou da vontade das partes.
Assim, como o Item II é cópia do art. 249, caput, CC, o qual não prevê solidariedade, não podemos presumir.
Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
Isso é se prender demais à letra da lei. De forma até mesmo ridícula.É óbvio que se qualquer devedor é devedor pela dívida toda, a obrigação é solidária, embora o texto legal não use o termo "solidariedade".
Pode não ter usado o termo, mas usou o conceito que é a obrigação de cada um pela dívida toda, conceito conhecido pela doutrina.
A questão deveria ter sido anulada, pois o que o examinador acrescentou foi apenas um pleonasmo e não um erro de ordem jurídica.
Este tipo de questão é sacanagem com o pessoal que estudou pra prova. As obrigações indivisíveis e as obrigações solidárias não são a mesma coisa, pois conforme Tartuce explica:
"De acordo com o art. 263 do CC a obrigação indivisível perde esse caráter quando da sua conversão em perdas e danos, o que não ocorre com a obrigação solidária ativa, que permanece com o dever do sujeito passivo obrigacional de pagar a quem quer que seja."
bons estudos!!!!
O item "I" está incorreto segundo previsão contida no artigo 244 do CC/02, onde a escolhe pertence ao devedor se nada estipulou o contrário;
No item "III" o erro está contido na expresão "solidariamente" os devedores irão responder pela divida toda mas não de formasolidária como previsão no artigo 259 do CC/02;
No item "IV" o terceiro interessado que paga a divida tem direito ao reembolso do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor, como dispões o artigo 305 do CC/02.
a qurstão correta é a letra "c"I - está errado segundo o art. 244 do CC. - a escolha pertence ao DEVEDOR.
III - está errado segundo o art. 259 do CC. - a obrigação NÃO é solidária.
IV - está errado segundo art. 305 do CC. - o terceiro não interessado não se sub-roga nos direitos do credor.