A prefeitura do Município Alpha pretende criar um programa l...
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Q1699094
Direito Financeiro
A prefeitura do Município Alpha pretende criar um programa local continuado de distribuição de renda para pessoas em
situação de pobreza, mas possui dúvidas relacionadas a aspectos jurídicos da operação.
Sobre a situação hipotética descrita, e à luz das disposições constitucionais e legais de Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
Sobre a situação hipotética descrita, e à luz das disposições constitucionais e legais de Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.