Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a questão do...
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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Ginecologista |
Q2369659
Medicina
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a questão do envelhecimento é tratada pela Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.842/1994 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (Brasil, 2017).
II. A Carta Magna de 1988, em seu artigo 1º, inciso II e III, preceitua que a cidadania e a dignidade da pessoa humana não são normas basilares nas relações familiares e em sociedade.
III. Em consonância aos preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 o Estatuto do Idoso, com seus 118 artigos, consagra os direitos das pessoas maiores de 60 e 65 anos, com regras que reconhecem as necessidades dos idosos e, mais que isso, define as obrigações do Estado, da sociedade e das famílias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, a questão do envelhecimento é tratada pela Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.842/1994 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (Brasil, 2017).
II. A Carta Magna de 1988, em seu artigo 1º, inciso II e III, preceitua que a cidadania e a dignidade da pessoa humana não são normas basilares nas relações familiares e em sociedade.
III. Em consonância aos preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 o Estatuto do Idoso, com seus 118 artigos, consagra os direitos das pessoas maiores de 60 e 65 anos, com regras que reconhecem as necessidades dos idosos e, mais que isso, define as obrigações do Estado, da sociedade e das famílias.
Marque a alternativa CORRETA:
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A questão pede para analisar a veracidade das afirmativas sobre o tratamento da questão do envelhecimento nas leis brasileiras. A afirmativa I é correta, pois de fato a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.842/1994 tratam da política voltada para os idosos no Brasil. A afirmativa III também está correta, uma vez que o Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei 10.741/2003, detalha os direitos das pessoas idosas e as responsabilidades do Estado, da sociedade e das famílias para com este grupo etário. Entretanto, a afirmativa II contém um erro, pois a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 1º, incisos II e III, afirma justamente o oposto do que é mencionado: a cidadania e a dignidade da pessoa humana são, de fato, fundamentos da República Federativa do Brasil, desempenhando um papel essencial nas relações familiares e em sociedade. Portanto, apenas duas afirmativas estão corretas (I e III), o que faz da alternativa D a resposta correta.
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