Analise as afirmativas a seguir:  I. No Brasil, a questão do...

Alternativa Correta: D

Vamos explorar a questão apresentada, que trata sobre a legislação relacionada ao envelhecimento e aos direitos dos idosos no Brasil. Para resolver a questão, é importante ter um entendimento claro da Constituição Federal de 1988, da Lei 8.842/1994 sobre a Política Nacional do Idoso, e do Estatuto do Idoso. Esses documentos estabelecem os direitos, deveres e políticas voltadas para a população idosa.

Análise das Afirmativas:

I. A afirmativa é correta. A Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.842/1994 realmente tratam sobre o envelhecimento e a criação de políticas para os idosos no Brasil. Elas estabelecem diretrizes que visam proteger e garantir os direitos dessa população.

II. A afirmativa é incorreta. O artigo 1º, incisos II e III da Constituição Federal de 1988, de fato, estabelece a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República Federativa do Brasil. Portanto, afirmar que não são normas basilares é um erro.

III. A afirmativa é correta. O Estatuto do Idoso realmente consagra os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, destacando as obrigações do Estado, da sociedade e das famílias em relação aos idosos. Com seus 118 artigos, ele detalha as garantias e normas de proteção a essa faixa etária.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é a correta porque indica que apenas duas afirmativas estão corretas, que são a I e a III. A afirmativa II está incorreta, como explicado anteriormente.

Conclusão:

O aluno deve focar em compreender os documentos legislativos que tratam dos direitos dos idosos no Brasil, assim como a estrutura fundamental da Constituição para identificar corretamente as verdades e os erros nas afirmativas.

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A questão pede para analisar a veracidade das afirmativas sobre o tratamento da questão do envelhecimento nas leis brasileiras. A afirmativa I é correta, pois de fato a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.842/1994 tratam da política voltada para os idosos no Brasil. A afirmativa III também está correta, uma vez que o Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei 10.741/2003, detalha os direitos das pessoas idosas e as responsabilidades do Estado, da sociedade e das famílias para com este grupo etário. Entretanto, a afirmativa II contém um erro, pois a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 1º, incisos II e III, afirma justamente o oposto do que é mencionado: a cidadania e a dignidade da pessoa humana são, de fato, fundamentos da República Federativa do Brasil, desempenhando um papel essencial nas relações familiares e em sociedade. Portanto, apenas duas afirmativas estão corretas (I e III), o que faz da alternativa D a resposta correta.