De acordo com De Toni (2010), no Brasil, a regulação de ser...

"o fato de um dos maiores problemas na regulação ser a informação simétrica. Os cidadãos/clientes têm extrema facilidade em acessar os reais custos e formação de preços e tarifas. " (E)

 O problema da informação assimétrica dá-se no sentido de que os operadores comerciais e políticos encontram-se em superioridade informacional face os cidadãos.

Conforme explica Ana Lúcia Petri, as falhas de mercado são mecanismos de mercado que não operam satisfatoriamente em função de quatro circunstâncias:
• Poder de mercado: empresa formadora de preços e não tomadora;
• Informação assimétrica: diferentes agentes com diferentes informações influenciam tomadas de decisão e criam vantagens competitivas;
• Externalidades (positivas ou negativas): circunstâncias externas ligadas ao benefício/custo social gerado pelo processo produtivo, não corretamente internalizado pelo produtor. Ex. Poluição, externalidade negativa.
• Bens públicos: em acepção de sentido econômico e não jurídico. Bens ou serviços não rivais (o uso dos bens por parte de um indivíduo não impede seu uso pelos demais, ex: praça) e não excludentes (por sua natureza não permitem excluir/impedir uma parcela expressiva de consumidores, ex: iluminação pública) – problema do free riding (carona) – dificuldade em cobrar o acesso e financiar o bem.

Letra E, portanto, incorreta.

CF/88, Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO: BACEN (Lei 4.595/64)

REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS: CVM (Lei 6.385/76)

A atuação do estado, regulando um setor da economia só deve existir quando houver falhas do mercado + insatisfação do mercado, tais como:

1) Deficiência na concorrência;

2) Deficiência na distribuição dos bens essenciais coletivos

3) Externalidade (como a poluição causada pelos agentes econômicos)

4) Assimetria Informativa: práticas abusivas

5) Existir Poderio e Desequilíbrio do mercado.

REGRA: O MERCADO DEVE AUTORREGULAR-SE. SE NÃO CONSEGUIR, ESTADO REGULA.