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Q2234976
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |
Q2234976 Direito Ambiental

    Maria é técnica de laboratório no Laboratório de Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa, precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio. A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués, no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro. O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado, no Parque Nacional de Brasília. 

Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item. 
Estação ecológica e parque nacional são considerados unidades de conservação de proteção integral pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC) e pede ao candidato que julgue o item que segue:


Estação ecológica e parque nacional são considerados unidades de conservação de proteção integral pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).


Analisando a sentença, constata-se que é verdadeira. Explica-se: As unidades de conservação do SNUC são divididos em 2 grupos: (1) Unidades de Proteção Integral; e (2) Unidades de Uso Sustentável. E, dentre outras, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pela Estação ecológica e Parque nacional.


Inteligência do art. 7º e 8º, I e III, SNUC:


Art. 7o As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

I - Unidades de Proteção Integral;

II - Unidades de Uso Sustentável.


Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

III - Parque Nacional;



Gabarito: Certo.  

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Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Gab. Certo

5 categorias de Unidade Conservação no grupo de UC de PROTEÇÃO INTEGRAL (Preservar a natureza + uso indireto):

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

7 categorias de Unidade Conservação no grupo de UC de USO SUSTENTÁVEL (Conservação da natureza +uso sustentável):

I - Área de Proteção Ambiental (APA);

II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

III - Floresta Nacional;

IV - Reserva Extrativista;

V - Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável;

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • A Reserva Biológica é a única Reserva que é de Proteção Integral. Todas as demais Reservas são de Uso Sustentável.

SNUC

Unidade de conservação de proteção integral:

  1. Estação ecológica
  2. Parque nacional
  3. Monumento natural
  4. Refúgio da vida silvestre
  5. Reserva ecológica (única reserva que não é uso sustentável)

Unidade de conservação de uso sustentável (todas as áreas + maioria das reservas + floresta nacional)

  1. Reserva extrativista
  2. Reserva de desenvolvimento sustentável
  3. Reserva de fauna
  4. Reserva particular do patrimônio nacional
  5. Floresta nacional
  6. Área de Preservação Permanente
  7. Área de relevante interesse ecológico

Gabarito: certo.

Mnemônico -> "Este parque reserva monumento de vida silvestre".

PROTEÇÃO INTEGRAL (preservar natureza, apenas uso indireto dos recursos) - 

“ESTE PARQUE RESERVA BIO e é REFÚGIO MONUMENTAL”

  • ESTE = Estação ecológica
  • PARQUE = Parque nacional
  • RESERVA BIO = Reserva biológica
  • REFÚGIO = Refúgio de vida silvestre
  • MONUMENTAL = Monumento naturAL

 

USO SUSTENTÁVEL (compatibilizar conservação com uso sustentável) - 

“R.A.F.”

  • Reserva (¹extrativista, ²de fauna, ³desenv. sustentável e ⁴particular de patrimônio)
  • Área (¹de proteção ambiental; e, ²de relevante interesse ecológico)
  • Floresta (nacional)

*falou em reserva? domínio público;

**falou em áreas? terras públicas ou privadas

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