O caput do artigo 33 da Lei 9394/96 estabelecia: “O ensino ...
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Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Araranguá - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Araranguá - SC - Professor IV - Ensino Religioso |
Q2103409
Pedagogia
O caput do artigo 33 da Lei 9394/96 estabelecia:
“O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas
de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus
para os cofres públicos, de acordo com as preferências
manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis.”
Foi reformado em julho 1997, tendo como mudança significativa a retirada da expressão:
Foi reformado em julho 1997, tendo como mudança significativa a retirada da expressão:
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