No cumprimento de mandados da justiça gratuita, as despesas ...

No cumprimento de mandados da justiça gratuita, a questão central envolve a responsabilidade pelas despesas de locomoção dos oficiais de justiça.

A legislação aplicável nesse contexto é a do Código de Processo Civil de 1973, que, em sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, prevê casos onde essas despesas podem ou não ser reembolsadas. Especificamente, o entendimento é que as despesas serão reembolsadas apenas quando o oficial de justiça não recebe gratificações específicas que já contemplam essas despesas.

Um exemplo prático seria um oficial de justiça que precisa se deslocar para cumprir um mandado em uma área rural distante. Se ele não recebe funções gratificadas ou especiais, as despesas de locomoção poderiam ser reembolsadas.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é correta porque menciona que as despesas de locomoção dos oficiais de justiça serão reembolsadas, desde que eles não sejam beneficiários de funções gratificadas e de representação ou gratificação especial. Isso está de acordo com a interpretação de que, ao receber tais gratificações, os custos de locomoção já estariam cobertos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) A afirmação de que as despesas poderão ser reembolsadas mesmo que tenham-se utilizado de veículo com combustível fornecido pelo Poder Judiciário está incorreta. Se o combustível é fornecido, já se entende que o custo foi coberto, tornando o reembolso desnecessário.

B) A alternativa que diz que o reembolso será a critério do juiz é incorreta, pois o reembolso deve seguir regras claras e não pode ser deixado ao arbítrio do juiz, exceto se houver previsão legal específica.

D) A afirmação de que não serão reembolsadas é incorreta, pois há situações específicas em que o reembolso é devido, conforme discutido na legislação e doutrina.

Uma possível pegadinha na questão é a ideia de que o reembolso pode ser feito independentemente de gratificações, o que pode confundir o candidato se ele não estiver atento às especificidades da legislação.

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