A Lei Nº 8.159, de 8 de Janeiro de 1991, que dispõe sobre a ...

termos ou locuções de termos que servem à recuperação de unidades de descrição.

anotações referentes às atividades de uma entidade produtora, em geral apresentando termo de abertura e termo de encerramento.

dados estruturados e codificados que descrevem e permitem acessar, gerenciar, compreender e/ou preservar outros dados ao longo do tempo.

procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.