A Constituição Federal estatui uma série de normas que são ...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Português |

Q1788695 Direito Constitucional

A Constituição Federal estatui uma série de normas que são amplamente conhecidas como direitos e deveres fundamentais. São um conjunto de normativas que têm por finalidade primordial o respeito à dignidade da pessoa humana, através do estabelecimento de condições mínimas a uma condição humana digna e de proteção contra o arbítrio do Estado. Considerando os direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

O trabalho escravo, enquanto tratamento humano degradante, vai de encontro à normativa constitucional e aos direitos e garantias por ela assegurados.

Ao assegurar o direito de expressão na mesma proporção que assegura o direito ao anonimato, a Constituição protegeu o cidadão de eventuais ações punitivas do Estado.

A liberdade de expressão científica encontra limitação no interesse coletivo, sendo restringida pela Constituição Federal a prática de pesquisas que não demonstrem conteúdo relevante.

A liberdade religiosa está diretamente relacionada ao indivíduo quando preserva seu direito de consciência e crença, ao ponto que coíbe, porém, a liberdade de exercício público de culto.

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