De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual o ato emanado de autor...

Para resolver esta questão sobre Despesa Pública e a Lei nº 4.320/64, precisamos entender qual ato é responsável por criar uma obrigação de pagamento para a entidade pública.

Alternativa Correta: B - Empenho.

O empenho é o ato que reserva parte do orçamento para uma determinada despesa, sendo a primeira etapa do processo de execução da despesa pública. Em termos simples, quando ocorre o empenho, a administração pública está comprometendo recursos para realizar um pagamento futuro, criando assim uma obrigação de pagamento. Isso pode ocorrer mesmo que a condição para esse pagamento ainda não tenha sido totalmente satisfeita.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas para entender por que elas não se encaixam no enunciado:

A - Arrecadação: Este termo se refere ao recebimento de receitas pelo governo, e não à criação de obrigações de pagamento. Portanto, não está relacionado ao que a questão pede.

C - Recolhimento: Assim como a arrecadação, o recolhimento também diz respeito às receitas, mais especificamente ao depósito dessas receitas nos cofres públicos. Não está ligado à criação de despesas.

D - Lançamento: Este é um processo vinculado à receita, que envolve o registro de um crédito a receber pela entidade pública. Não se refere à criação de obrigações de pagamento.

E - Liquidação: A liquidação é o ato de verificar o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios, ou seja, é uma etapa posterior ao empenho, onde se confirma que o serviço ou produto foi entregue para que o pagamento possa ser processado.

Assim, a única alternativa que está relacionada à criação de uma obrigação de pagamento, pendente ou não de condição, é o empenho, tornando a alternativa B a resposta correta.

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