Com base na Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, aprovado o...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item. A definição estadual de área de proteção especial é matéria sujeita à reserva legal,...
• Com relação ao esgotamento sanitário e energia elétrica, a infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas Zonas Habitacionais de...
• A Lei Complementar nº 07/2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Porto Nacional está fundamentada na Lei...
• Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.No que se refere a loteamentos, na...
• Não será permitido o parcelamento do solo urbano, nos termos da lei,