Consoante a CF, a totalidade do financiamento da seguridade ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q313359 Direito Previdenciário
Consoante a CF, a totalidade do financiamento da seguridade social provém de recursos
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

O financiamento da seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. Este financiamento ocorre tanto de maneira direta quanto indireta e é assegurado por meio de diferentes fontes de recursos. Essas fontes incluem:

  • Contribuições sociais provenientes dos empregadores, empresas e entidades equivalentes. Estas contribuições incidem sobre:
    • A folha de salários e outros rendimentos do trabalho pagos a pessoas físicas, independentemente de existência de vínculo empregatício.
    • Receita ou faturamento.
    • Lucro.
  • Contribuições dos trabalhadores e dos demais segurados da previdência social. Importante notar que não há incidência de contribuição sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social.
  • Receitas oriundas de concursos de prognósticos (como loterias).
  • Contribuições do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Além dessas contribuições sociais, os recursos também vêm dos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essas disposições estão previstas no artigo 195 da Constituição Federal, que reforça o princípio de solidariedade no custeio da seguridade social. Dessa forma, é possível garantir que as necessidades relacionadas à saúde, previdência e assistência social sejam cobertas de forma equitativa e sustentável.

Gabarito da questão: Letra D

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

D. Correta.
Art. 195 CF:

"A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I -  do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a)  a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b)  a receita ou o faturamento;
c)  o lucro;
II -  do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III -  sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV -  do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
"Contribuição previdenciária" é uma espécie do gênero "contirbuição social", por isso o erro da letra "c".
apenas a título de complementação:

as contribuições previdenciárias são apenas àquelas do inc. I,a e a do inc II.
Na verdade, houve a omissão do Distrito Federal. Só que o enunciado quando disse da totalidade da proveniência dos recursos quis frisar a relevância da participação dos entes destacados (U, M e E) em comparação com a do DF.

As contribuições podem subdividir-se em contribuições para a seguridade (contribuições previdenciárias) e gerais (contribuições para terceiros).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo