O SUS, instituído pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.1...

Alternativa Correta: E - Controle governamental.

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi instituído com base nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, tendo como fundamento a Constituição Federal de 1988. Este sistema busca assegurar a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, respaldado por princípios essenciais.

Os princípios básicos que guiam o SUS são fundamentais para garantir que a saúde pública no Brasil seja acessível, eficaz e igualitária. Vamos analisar cada uma das alternativas contidas na questão para entender qual delas não faz parte dos princípios fundamentais do SUS:

A - Acesso universal: Este princípio estabelece que todos os cidadãos têm direito a acessar os serviços de saúde, sem discriminação. O acesso universal é uma base sólida do SUS, garantindo que todos, independentemente de qualquer condição, possam utilizar os serviços de saúde pública.

B - Integralidade: Refere-se ao atendimento completo das necessidades de saúde da população, abrangendo desde a promoção e proteção até a recuperação da saúde. A integralidade é um pilar do SUS, assegurando que as ações de saúde não se limitem a curas pontuais, mas incluam também a prevenção e manutenção da saúde.

C - Equidade: Este princípio visa oferecer um atendimento justo, considerando as necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo. A equidade busca reduzir desigualdades e garantir que os recursos de saúde cheguem principalmente a quem mais necessita.

D - Descentralização: Este princípio promove a gestão local e regional dos serviços de saúde, permitindo maior autonomia e adequação das ações de saúde às realidades locais. A descentralização é essencial para que o SUS seja efetivo em todo o território nacional.

E - Controle governamental: Esta alternativa é a que não corresponde a um princípio básico do SUS. Embora a gestão do sistema esteja sob a responsabilidade do governo, o controle governamental não se configura como um princípio do SUS. Em vez disso, o SUS promove a participação comunitária e o controle social, que são fundamentais para garantir a transparência e a responsabilização do sistema.

Como você pode ver, a alternativa E é a escolha correta, pois o controle social, e não o controle governamental, é um dos princípios estruturantes do SUS. A participação da comunidade na gestão e fiscalização é crucial para a efetividade e legitimidade do sistema.

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Só corrigindo o enunciado:

O SUS não foi instituído pelas leis orgânicas referidas, mas sim pelos artigos da CF de 196 a 200.