Considerando o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A culpa...
Considerando o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A culpabilidade será considerada na decisão que
impuser sanção ao agente público.
Considerando o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A culpabilidade será considerada na decisão que
impuser sanção ao agente público.