Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.Se cometer crime com...
Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.
Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal regional federal será processado e julgado perante o próprio tribunal.
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agora clareou andréia, realmente, se o Procurador Regional da República é aquele que atue perante TRF, então seu julgamento será no STJ:
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais
resumindo, seria o seguinte:
MP 1 instância = TRF
MP 2 instância = STJ
é isso ai, abraço!
Prezado Renato, no MPF existe sim Procurador Regional da República. É, na verdade, o Procurador da República que foi promovido.
Início na carreira - Procurador da Republica
Promoção - Procurador Regional da República
Promoção - Subprocurador-geral da república (final da carreira).
Isso no MPF.
Errado. Será processado e julgado perante o STJ.
LC 75/93:
Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:
II - processuais:
b) do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça;
Errado - ART. 18, II, a), b) e c)
PGR nos crimes de responsabilidade - é julgado pelo Senado
PGR nos crimes comuns - é julgado pelo STF
Membro do MPU que oficia perante tribunal em crime comum e de responsabilidade - é julgado pelo STJ
Membro do MPU que oficia perante 1º instância - TRF
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