Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.Se cometer crime com...

Para entender a questão proposta, precisamos focar no tema de foro por prerrogativa de função, especificamente no âmbito do Ministério Público da União (MPU). A questão exige que conheçamos onde um procurador regional da República será julgado no caso de cometer um crime comum ou de responsabilidade.

De acordo com a Constituição Federal, mais precisamente o artigo 105, inciso I, alínea "a", o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o responsável por processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos tribunais regionais federais, dos tribunais regionais do trabalho, dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, além de membros do MPU que oficiem perante tribunais.

Portanto, o procurador regional da República não será julgado pelo tribunal regional federal onde atua, mas sim pelo STJ. Isso torna a alternativa dada como "certo" na questão incorreta. Assim, a resposta correta é a alternativa E - errado.

Vamos analisar um exemplo prático: Imagine que um procurador regional da República, atuando em um tribunal regional federal, seja acusado de um crime de corrupção passiva. Ele não será julgado pelo tribunal onde atua, mas sim pelo STJ, como determina a Constituição.

Justificativa para a resposta: A questão está errada porque afirma que o procurador regional da República seria julgado pelo próprio tribunal onde atua, o que contraria a disposição constitucional sobre o foro por prerrogativa de função.

Estratégia para evitar erros: Sempre que encontrar questões sobre foro especial, lembre-se de verificar a Constituição Federal ou outras legislações específicas que definem claramente qual tribunal tem competência para julgar cada categoria de servidores e autoridades.

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agora clareou andréia, realmente, se o Procurador Regional da República é aquele que atue perante TRF, então seu julgamento será no STJ:

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais

Prezado Renato, no MPF existe sim Procurador Regional da República. É, na verdade, o Procurador da República que foi promovido.

Início na carreira - Procurador da Republica

Promoção - Procurador Regional da República

Promoção - Subprocurador-geral da república (final da carreira).

Isso no MPF.

Errado. Será processado e julgado perante o STJ.

LC 75/93:

        Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

        II - processuais:

        b) do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça;

Errado - ART. 18, II, a), b) e c) 

PGR nos crimes de responsabilidade - é julgado pelo Senado 

PGR nos crimes comuns - é julgado pelo STF

Membro do MPU que oficia perante tribunal em crime comum e de responsabilidade - é julgado pelo STJ 

Membro do MPU que oficia perante 1º instância - TRF