Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.Se cometer crime com...

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Q558114 Legislação do Ministério Público

Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.

Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal regional federal será processado e julgado perante o próprio tribunal.

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Caro Renato ., existe sim Procurador Regional da República, ele faz parte do organograma do MPF e atua perante o TRF.

> http://www.mpu.mp.br/navegacao/institucional/copy_of_sobre%20o%20MPU <

Quanto a competência do TRF
Segundo a CF/88, art. 108, I, a:
Compete ao TRF, processar e julgar, originariamente:
"a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;"

Eu não tenho certeza, mas penso que o erro da questão se dê pela ressalva à competência da Justiça eleitoral.
Bem, se houver alguém que possa ajudar, será ótimo.

Bons estudos a todos!

agora clareou andréia, realmente, se o Procurador Regional da República é aquele que atue perante TRF, então seu julgamento será no STJ:

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais


resumindo, seria o seguinte:
MP 1 instância = TRF
MP 2 instância = STJ

é isso ai, abraço!

Prezado Renato, no MPF existe sim Procurador Regional da República. É, na verdade, o Procurador da República que foi promovido.

Início na carreira - Procurador da Republica

Promoção - Procurador Regional da República

Promoção - Subprocurador-geral da república (final da carreira).

Isso no MPF.

Errado. Será processado e julgado perante o STJ.

LC 75/93:

        Art. 18. São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União:

        II - processuais:

        b) do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça;

Errado - ART. 18, II, a), b) e c) 

PGR nos crimes de responsabilidade - é julgado pelo Senado 

PGR nos crimes comuns - é julgado pelo STF

Membro do MPU que oficia perante tribunal em crime comum e de responsabilidade - é julgado pelo STJ 

Membro do MPU que oficia perante 1º instância - TRF

 

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