A disciplina constitucional dos agentes públicos estabelece ...
I. Serem contratados sob o regime jurídico único dos servidores públicos estatutários. II. Serem nomeados para cargos de confiança, sem necessidade de concurso público. III. Estarem vinculados à administração direta ou indireta mediante contrato de trabalho regido pela CLT.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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D
gab. D
I - LEI 9.962/ 00. Art. 1 O pessoal admitido para emprego público na Administração federal direta, autárquica e fundacional terá sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo , e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em contrário.
II- CF. ART37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Empregado público atua na Administração Direta???
Empregado público trabalha na Administração Direta, com personalidade jurídica de Direito Privado!
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