Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações
posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) do Município de Três de Maio.
Segundo as disposições do Art. 29, são consideradas doenças graves, contagiosas ou
incuráveis, para efeito de aposentadoria por invalidez, entre outras:
I. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids.
II. Doença de Parkinson.
III. Alienação mental.
IV. Paralisia irreversível e incapacitante.
Quais estão corretas?

Question

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações
posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) do Município de Três de Maio.
Segundo as disposições do Art. 29, são consideradas doenças graves, contagiosas ou
incuráveis, para efeito de aposentadoria por invalidez, entre outras:
I. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids.
II. Doença de Parkinson.
III. Alienação mental.
IV. Paralisia irreversível e incapacitante.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas II e III. Ou Alternativa B: Apenas I, II e III. Ou Alternativa C: Apenas I, III e IV. Ou Alternativa D: Apenas II, III e IV. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II, III e IV.

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Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 2.819...

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