Conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a ...
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Cuidador Escolar (40H) |
Q2562167
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme disposto no Estatuto da Pessoa com
Deficiência, a construção, a reforma, a ampliação ou a
mudança de uso de edificações abertas ao público, de
uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser
executadas de modo a serem: