Paulo e Simone estão separados desde quando a filha, Nina, ...

A alternativa correta é a E.

A questão aborda a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), um tema fundamental para a Psicologia Jurídica. A alienação parental é caracterizada pelo ato de um dos genitores, avós ou qualquer pessoa que tenha a guarda da criança, em interferir na formação psicológica dela, promovendo ou induzindo a criança a repudiar o outro genitor ou causando prejuízos na relação entre eles.

Vamos analisar as três afirmações apresentadas:

I. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com esse.

Esta alternativa está correta. A definição corresponde exatamente ao que dispõe a Lei nº 12.318/2010 em seu artigo 2º.

II. Uma forma exemplificativa de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, é a omissão deliberada ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

Esta alternativa também está correta. O artigo 2º da mesma lei exemplifica diversas formas de alienação parental, incluindo a omissão deliberada de informações relevantes.

III. A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.

Mais uma vez, a alternativa está correta. O artigo 7º da Lei nº 12.318/2010 determina que, em casos de alienação parental, a guarda pode ser atribuída ao genitor que favorece a convivência com o outro genitor, priorizando o bem-estar e a manutenção dos vínculos familiares.

Portanto, todas as afirmações (I, II e III) estão corretas, o que justifica a escolha da alternativa E como resposta.

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Letra da Lei apenas, é o que a questão acima cobra.

LEI Nº 12.318/2010

Art. 2º – Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este; (I)

Art. 2º § único – ...

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; (II)

Art. 7º – A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada; (III)

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

Gabarito: E

GABARITO E

I) Faz referência ao Art. 2º - Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com esse. 

II) Faz referência ao Art. 2º, parágrafo único - Uma forma exemplificativa de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, é a omissão deliberada ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; Inicialmente, confesso que havia considerado esta errada em razão da expressão 'declarados pelo juiz', mas havia me esquecido que a mesma sentença consta no parágrafo único do referido artigo.

III.  Faz referência ao Art. 7º - A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada. 

Ou seja, a questão cobrou a literalidade da lei.