Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei
13.022/2014, o funcionamento das guardas municipais será
acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e
com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante
controle interno quando exercido por

Question

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei
13.022/2014, o funcionamento das guardas municipais será
acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e
com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante
controle interno quando exercido por Alternativa A: ouvidoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta)
servidores da guarda desde que utilizem arma de fogo, para
apurar as infrações penais atribuídas aos integrantes de seu
quadro. Ou Alternativa B: corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta)
servidores da guarda e em todas as que utilizem arma de fogo,
para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes
de seu quadro. Ou Alternativa C: corregedoria, naquelas com efetivo superior a 500 (quinhentos)
servidores da guarda e em todas as que utilizem arma
de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos
integrantes de seu quadro. Ou Alternativa D: corregedoria e ouvidoria, naquelas com efetivo superior a 100
(cem) servidores da guarda e naquelas que utilizem arma de
fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes
de seu quadro.

Matheus Gabriel · Accepted Answer

Alternativa [B] corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta)
servidores da guarda e em todas as que utilizem arma de fogo,
para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes
de seu quadro. Controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro; e	Controle externo, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta. OUVIDORIA É EM TODAS GUARDAS /// LEMBRA DE OUVIDO QUE OUVE COISAS EXTERNAS.(CONTROLE EXTERNO) CORREGEDORIA É EM TODAS COM + DE 50 GUARDAS OU AS QUE SÃO ARMADAS.

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Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13...

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