Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributá...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132268 Administração Financeira e Orçamentária

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Porém, desse cálculo deve-se deduzir alguns valores. Assinale a alternativa que NÃO indica um desses valores.

Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Valores relativos à aposentadoria, no caso de contagem recíproca de tempo de contribuição para o regime próprio da previdência de qualquer ente, o que não é válido para o regime geral.

Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios referentes à arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social.

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