Um grupo de policiais, necessitando penetrar durante a noite...

Para resolver a questão proposta, é necessário compreender o tema da inviolabilidade domiciliar, que é parte dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Este tema está diretamente relacionado ao direito à privacidade e à proteção da casa como asilo inviolável do indivíduo.

De acordo com o artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Com base na legislação, a ação dos policiais, conforme descrito na questão, foi constitucional. Eles entraram na residência sem consentimento, mas devido a uma situação de flagrante delito, o que é uma exceção legítima à regra de inviolabilidade domiciliar. Portanto, a alternativa correta é a que afirma que os policiais agiram de forma constitucional.

Exemplo prático: Imagine que a polícia recebe uma denúncia de que um crime está ocorrendo em tempo real dentro de uma residência. Neste caso, a entrada sem consentimento se justifica para impedir o crime ou prender o criminoso em flagrante, conforme autoriza a Constituição.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque a Constituição permite a entrada em domicílio sem consentimento em caso de flagrante delito, que é exatamente o contexto apresentado na questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Os policiais agiram ilegalmente: Esta alternativa está incorreta porque a ação dos policiais está amparada por uma exceção constitucional ao direito de inviolabilidade domiciliar.

C - Os policiais agiram de forma abusiva: Está incorreta, pois a ação está dentro das permissões legais para casos de flagrante delito, não configurando abuso.

D - Os policiais agiram precipitadamente: Esta alternativa está incorreta porque agir em flagrante delito é uma situação que exige rapidez e não pode ser considerada precipitação.

E - N.R.A.: Esta opção é incorreta, pois há uma alternativa correta e fundamentada pela Constituição.

É importante destacar que as pegadinhas em questões como esta muitas vezes envolvem desconsiderar as exceções constitucionais. Fique atento às situações em que a lei permite exceções ao direito de inviolabilidade domiciliar.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa B

Rumo ao EPOSAU!!!

A ALTERNATIVA B ESTÁ CORRETA.

Prezados,

O Art. 5°, XI da CF/88 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Logo, no que tange a hipótese de flagrante delito, os agentes podem penetrar a qualquer hora do dia ou da noite na residência sem o consentimento do morador com o fim de capturar um indivíduo. Desta feita, os policiais agiram de forma constitucional.

GAB-B

Os policiais agiram de forma constitucional

FLAGRANTE DELITO------------BOTA PRA MOER!!!

PRF!!

Creio eu que essa alternativa é leiga...

Pois ao escrever ''Um grupo de policiais, necessitando penetrar durante a noite em uma determinada residência com o fim de capturar um indivíduo em flagrante delito'' então, ele não foi observado cometendo uma ação delituosa para que pudessem adentrar a propriedade, ''invade este local'' mas quais os motivos? eles sabiam que lá dentro tinha algo ilegal?

Essa questão foi muito, mas muito mal elaborada.

Em flagrante é p4u! qualquer dia, qualquer hora, o policia travad0 de energético e café vai entraaaaaar tocando o terror.