Ainda tratando do direito à pensão por morte a ser paga pel...

Tema Central: A questão aborda o direito à pensão por morte no contexto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS. Para resolvê-la, é necessário entender a diferença entre o BPC e os benefícios previdenciários tradicionais, como aposentadorias e pensões.

Alternativa Correta: D - não fazem jus à pensão por morte.

Justificativa da Alternativa Correta: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social, não um benefício previdenciário. Ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não ter meios para prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Importante destacar que o BPC não gera direito a pensão por morte, pois não há contribuição ao INSS, elemento necessário para benefícios previdenciários como a pensão por morte.

Por que as Alternativas Incorretas estão Erradas:

• A - Afirmar que dependentes receberiam 60% do valor do salário do segurado está incorreto porque o BPC não é calculado com base em contribuições, não se tratando de um benefício previdenciário.
• B - A porcentagem de 70% também está errada pelo mesmo motivo: o BPC não é um benefício oriundo de contribuições ao INSS, portanto, não gera pensão por morte com valores proporcionais.
• C - Assim como as opções anteriores, a porcentagem de 80% não se aplica, já que o BPC não cria pensões por morte, pois não há contribuição envolvida.

Estratégia de Resolução: Ao deparar-se com questões sobre benefícios do INSS e do BPC, é crucial identificar se o benefício mencionado é previdenciário ou assistencial. Isso determina a existência ou não de direitos a pensões por morte.

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