De acordo com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 12.435/2011, ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
• A Política Nacional de Assistência Social, aprovada no Governo Lula:
• A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 11, de 23 de setembro de 2015 caracterizou os Usuários, seus direitos e sua...
• Em relação à rede socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social - SUAS analisada por MOTA, assinalar a alternativa CORRETA:
• Art. 1º - “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos...