Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a a...

Alternativa Correta: A - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Tema Central: A questão aborda a estabilidade dos servidores públicos, um tema relevante dentro do Direito Administrativo. Segundo a Constituição Federal, a estabilidade é uma garantia constitucional que proporciona ao servidor uma proteção contra dispensas arbitrárias, assegurando que possa desenvolver suas atividades com segurança jurídica após um período de avaliação.

Para responder a essa questão, é necessário compreender o artigo 41 da Constituição Federal, que estipula as condições para a aquisição da estabilidade para servidores públicos nomeados em cargos de provimento efetivo.

Justificativa da Alternativa Correta (A): De acordo com o artigo 41, caput, da Constituição Federal, o servidor público que foi nomeado para cargo de provimento efetivo e aprovado em concurso público adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício. Essa estabilidade é uma segurança para o servidor, permitindo que ele exerça suas funções sem receio de exoneração sem justa causa.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa está incorreta porque menciona que a estabilidade é adquirida após dois anos de efetivo exercício. Entretanto, desde a Emenda Constitucional nº 19/1998, o prazo correto para aquisição da estabilidade é de três anos.

C - Esta alternativa está equivocada ao afirmar que cargos em comissão também conferem estabilidade. Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, ou seja, não oferecem estabilidade, pois são preenchidos sem a necessidade de concurso público e destinam-se a funções de direção, chefia e assessoramento.

D - Similar à alternativa C, esta afirmação está incorreta por sugerir que cargos em comissão concedem estabilidade após dois anos. Além do erro no prazo, cargos em comissão não proporcionam estabilidade, dado que são de livre exoneração.

É fundamental para os candidatos a concursos públicos compreender não apenas o prazo correto para a obtenção da estabilidade, mas também os tipos de cargos e condições que a ela se aplicam.

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Letra A)

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.