O abuso de poder

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Q30149

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q30149 Direito Administrativo

O abuso de poder

não pode ser combatido por meio de Mandado de Segurança.

caracteriza-se na forma omissiva, apenas.

não se configura se a Administração retarda ato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.

pode se configurar nas modalidades de excesso de poder e desvio de finalidade ou de poder.

embora constitua vício do ato administrativo, nunca é causa de nulidade do mesmo.

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