Com base na Lei nº 13.300/2016, que regulamentou o mandado ...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere os mandamentos constitucionais:I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do...
• Considere as seguintes afirmativas: I. É cabível a impetração de mandado de injunção, ainda que já tenha sido editada a norma exigida pelo texto...
• Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, podemos afirmar que são gratuitas as ações de: I. Habeas corpus. II. Habeas...
• Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.João, cidadão brasileiro, encontra-se em pleno gozo de seus direitos...
• Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, considere:I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em qualquer local,...