Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas ...

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Q3207935

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3207935 Não definido

Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA para situação de descumprimento reincidente de condicionantes ambientais por indústria química:

Aplicar multa simples e notificar para adequação das irregularidades em 30 dias.

Estabelecer restrição a linhas de crédito e suspender atividade até regularização.

Determinar suspensão imediata das atividades sem aplicação de outras penalidades.

Aplicar multa diária agravada, suspender benefícios fiscais e financiamentos, avaliar necessidade de paralisação.

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