O Art. 194 da Constituição Federal brasileira de 1988 define...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |
Q2475198
Saúde Pública
O Art. 194 da Constituição Federal brasileira de 1988 define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na
Constituição Federal do Brasil, a seguridade social é organizada com base em alguns objetivos; analise-os.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento. II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. III. Equidade na forma de participação no custeio. IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Está correto o que se afirma em
I. Universalidade da cobertura e do atendimento. II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. III. Equidade na forma de participação no custeio. IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Está correto o que se afirma em