A alternativa que apresenta um tributo ao qual os Município...

A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada aos impostos municipais. Sobre o tema, é correto afirmar que a alternativa que apresenta um tributo ao qual os Municípios têm competência para instituir de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal de 1988 é:  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (alternativa c). Nesse sentido:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...] II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

O gabarito, portanto, é a letra “c”. Análise das demais alternativas:

Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: [...] II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; 

Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:  [...] III - propriedade de veículos automotores.

Alternativa “d”: está incorreta. Segundo Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: [...] V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Alternativa “e”: está incorreta. Não há previsão constitucional da Taxa de Transmissão de Veículos em si.

Gabarito do professor: letra c.

QUESTÃO C - CORRETA

Artigo 156, inciso II da Constituição Federal dispõe: Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

[...]

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (Denominado de ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Nos demais incisos (I e III) a CF também elenca que:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)

[...]

III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.  (ISS)

Gabarito: C

Mnemônico para lembrar dos impostos que os Municípios podem instituir:

MUNICÍPIOS

IPTU

ISSQN

ITBI