O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável,...

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Q2129715

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |

Q2129715 Direito Constitucional

O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:

Não haverá pena de morte em hipótese alguma.

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

Lei complementar poderá instituir pena de morte.

Lei ordinária poderá instituir pena de morte.

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