Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no text...

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Q973976

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q973976 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

É livre a manifestação do pensamento, assegurando-se o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, não cabendo a indenização por dano material, moral ou à imagem.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

É proibido o exercício de qualquer ofício ou profissão.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, sem os seus bens.

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