Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definido...

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Q584094

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584094 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das pessoas.

Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.

O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

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Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definido...

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