Qual o mínimo e o máximo da pena privativa de liberdade pre...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando o disposto na Constituição e na Lei n.º 9.504/1997 em relação ao processo eleitoral, julgue os itens a seguir.Estão certos apenas os...
• Sobr e disposições penais eleitorais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. Sempre que o Código ...
• De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de
• Analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa correta: I. O crime formal de corrupção eleitoral tipificado no art. 299 ...
• Em caso de cometimento dos crimes conexos de aliciamento violento de eleitor e homicídio doloso, as regras de competência para o processo...