Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regul...
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Gabarito: letra C
Caso de inexigibilidade
- Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
- I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
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