Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,
que regulamenta as licitações e contratos
administrativos, assinale a alternativa que não
caracteriza uma hipótese de dispensa de licitação:

Question

Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,
que regulamenta as licitações e contratos
administrativos, assinale a alternativa que não
caracteriza uma hipótese de dispensa de licitação:  Alternativa A: Quando a União tiver que intervir no domínio
econômico para regular preços ou normalizar o
abastecimento.  Ou Alternativa B: Contratação nos casos de guerra, estado de
defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de
grave perturbação da ordem. Ou Alternativa C: Aquisição de materiais, de equipamentos ou de
gêneros ou contratação de serviços que só possam
ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivos.  Ou Alternativa D: Para contratação que envolva valores inferiores
a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras
e serviços de engenharia ou de serviços de
manutenção de veículos automotores.  Ou Alternativa E: Para contratação de profissionais para compor a
comissão de avaliação de critérios de técnica,
quando se tratar de profissional técnico de notória
especialização.

Ewerton Silva - TRE/PE · Accepted Answer

Alternativa [C] Aquisição de materiais, de equipamentos ou de
gêneros ou contratação de serviços que só possam
ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivos.  Gabarito: letra C Caso de inexigibilidade 	Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: 	I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

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Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regul...

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