Compete ao Procurador-Geral, como chefe do Ministério Públi...

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Q1200432

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI

Q1200432 Direito Eleitoral

Compete ao Procurador-Geral, como chefe do Ministério Público Eleitoral,

expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

designar a sede e jurisdição das Juntas Eleitorais.

organizar o fichário dos eleitores do Estado.

assistir às sessões do Tribunal Superior Eleitoral e tomar parte nas discussões.

nomear, até 60 dias antes das eleições, os membros das Mesas Receptoras.

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