Conforme a Resolução n.o 423/2013 do COFFITO, que rege as n...

Gabarito: Alternativa E

Vamos entender a questão em detalhes.

A afirmação diz que o plenário do COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) é o órgão competente para processar e julgar, em primeira instância, os processos ético-disciplinares de seus membros efetivos. Para compreender a veracidade dessa afirmação, precisamos nos aprofundar nas competências e estrutura do COFFITO conforme a Resolução n.º 423/2013, que rege o Código de Processo Ético-Disciplinar.

A Resolução n.º 423/2013 estabelece que o COFFITO tem a função de supervisionar e orientar os Conselhos Regionais quanto à execução das normas de ética e disciplina dentro das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional. No entanto, os processos ético-disciplinares em primeira instância são da competência dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), não do plenário do COFFITO.

Portanto, a alternativa correta é E (errado).

Justificativa para a alternativa correta:

De acordo com a Resolução n.º 423/2013, quem processa e julga os processos ético-disciplinares em primeira instância são os Conselhos Regionais, e não o plenário do COFFITO. O COFFITO é responsável pela instância superior, ou seja, atua em segunda instância em casos de recursos ou revisões de decisões tomadas pelos Conselhos Regionais.

Resumindo:

- COFFITO: Atua em segunda instância.

- CREFITO: Processa e julga em primeira instância.

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Art.2º- São órgãos competentes para processamento e julgamento de processos ético-disciplinares:

I – Em primeira instância:

b) O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.