A Lei nº 10.520/2002, ao instituir o pregão como modalidade ...

na modalidade pregão, a celeridade exigida justifica a redução das funções de auditoria e controle, típicas de outras modalidades licitatórias.

no pregão em que se utilizam os recursos de tecnologia da informação, é desnecessária a constituição de processo administrativo.

nos atos essenciais do pregão, o princípio da celeridade tem supremacia sobre os demais princípios que regem as contratações da Administração Pública.

os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

aos atos do pregão não se aplicam, subsidiariamente, as normas da Lei nº 8666/1993.