No que se refere aos princípios constitucionais da administr...
O princípio da eficiência, segundo o qual todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sobrepõe-se aos demais princípios da administração pública, inclusive ao da legalidade.
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Comentários
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Um absurdo falar que o princípio da eficiência sobrepõe-se aos outros princípios, inclusive ao da legalidade;
Ora, não adianta de nada ter eficiência e ser ilegal, a legalidade é um dos princípios norteadores do serviço público. Antes de se pensar em qualquer coisa deve existir LEGALIDADE no ato, no serviço, na ação.
Nenhum princípio sobrepõe ao outro ....
Não existe hierarquia entre os princípios.
Errado
O que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos, para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.”
Completando este entendimento, Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2002, p. 83) afirma que uma administração eficiente pressupõe qualidade, presteza e resultados positivos, constituindo, em termos de administração pública, um dever de mostrar rendimento funcional, perfeição e rapidez dos interesses coletivos.
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