O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Q1236184 Arquitetura
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as assertivas abaixo:     I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.     II. Deverá englobar o território do Município como um todo.     III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.    IV. No processo de elaboração e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.    Quais estão corretas?
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