Abaixo estão alguns princípios pelos quais a educação é reg...

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Q3158508 Direito Constitucional
Abaixo estão alguns princípios pelos quais a educação é regida na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), julgue os itens a seguir:

I.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
III.Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais.

É CORRETO o que se afirma em:
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Letra D

D - I e II, apenas.

Explicação:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente no art. 206, os princípios pelos quais a educação é regida incluem:

1. I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas:

Sim, este é um dos princípios expressos no art. 206, inciso III.

2. II. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública:

Este princípio também está previsto no art. 206, inciso VIII, que trata da valorização dos profissionais da educação, estabelecendo o piso salarial como medida para garantir a valorização.

3. III. Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais:

Esta afirmativa está incorreta. A gratuidade do ensino está garantida apenas para o ensino público nos estabelecimentos oficiais, conforme o art. 206, inciso IV. O ensino privado, por sua natureza, não é gratuito.

Portanto, os itens I e II estão corretos, mas o item III está errado, pois a gratuidade não se aplica ao ensino privado.

gabarito D.

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas:

  • Correto.
  • Está previsto no art. 206, III como um dos princípios da educação, garantindo a liberdade pedagógica e o respeito à diversidade de pensamento.

II. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública:

  • Correto.
  • Está previsto no art. 206, VIII, que determina o piso salarial como um direito dos profissionais da educação pública, visando à valorização da carreira.

III. Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais:

  • Errado.
  • O art. 206, IV prevê apenas a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Não há previsão de gratuidade para o ensino privado.

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