Acerca das provas e à luz do Código de Processo Penal, assin...
Acerca das provas e à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta
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Tema Central da Questão: O tema abordado é sobre as provas no processo penal, mais especificamente sobre o exame de corpo de delito e a substituição por outros tipos de prova.
Legislação Aplicável: A questão está baseada no Código de Processo Penal (CPP), principalmente nos artigos 158 a 184, que tratam do exame de corpo de delito e das provas periciais.
Exame de Corpo de Delito: É uma prova técnica indispensável em crimes que deixam vestígios. Segundo o artigo 158 do CPP, "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado".
Alternativa Correta (Incorreta segundo o enunciado):
D - "A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecido os vestígios."
Esta alternativa está incorreta. Conforme o artigo 167 do CPP, "não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta". Assim, a legislação permite que a prova testemunhal supra o exame de corpo de delito se os vestígios não existirem mais.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."
Esta alternativa está correta. O artigo 158 do CPP é claro ao afirmar que o exame de corpo de delito é indispensável quando há vestígios, e a confissão do acusado não pode substituí-lo.
B - "O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos."
Esta alternativa está correta. O artigo 160 do CPP menciona o prazo e a possibilidade de prorrogação, destacando a flexibilidade em casos excepcionais.
C - "Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante."
Esta alternativa está correta. Conforme o artigo 162 do CPP, o exame externo pode ser suficiente em determinadas situações, desde que não haja dúvidas sobre a causa da morte ou necessidade de exame interno.
Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Preste atenção aos detalhes das normas legais e aos termos absolutos como "não pode" ou "sempre". Questões de concursos podem tentar confundir com informações que, à primeira vista, parecem corretas. Sempre relacione o texto da questão com a legislação para confirmar a veracidade.
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Comentários
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GABARITO D)
A) Quando deixar vestígios de fato o exame de corpo de delito é indispensável, confissão não supre.
B) Sim, 10 dias e pode ser prorrogado em casos excepcionais.
C) Sim, se tu encontra uma vítima sem cabeça, tu precisa averiguar mais o que pra confirmar?
D) Se desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir a falta de exame de corpo de delito. Ele diz que não pode, tá errado.
A) Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
B) Art.160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
C) Art. 162. Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar…
D) Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
GABARITO - D
CPP - Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Bons Estudos!!!
A alternativa incorreta é D: A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecido os vestígios.
Justificativa: De acordo com o Código de Processo Penal, se a infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito. No entanto, se os vestígios já tiverem desaparecido, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito. Portanto, a alternativa D está incorreta.
não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
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