Um órgão da administração pública contratou uma empres...

Errado

L8666

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

I - unilateralmente pela Administração

Modificação técnica do projeto

Acréscimos ou diminuição

Limites (ON AGU 50 – sobre o valor inicial do contrato atualizado, sem qq compensação entre si):

25% - Regra geral

50% - Acréscimo em reforma de edifício ou equipamento

II - por acordo das partes

Substituição de garantia, modificação do regime de execução ou pagamento

Limites:

25% - Regra geral (Acréscimos)

50% - Acréscimo em reforma de edifício ou equipamento

Obs: Inexistência de limites para supressão consensual

nessa questão é reforma de edifício ou de equipamento? kk

Questão mal formulada, eis que reforma da instalação elétrica não implica nem em reforma do edifício e nem em reforma de equipamento. Veja-se que a reforma foi da instalação elétrica e não do edifício (sua estrutura) e nem de equipamento. 

CONTRATO - ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO. (ART.65, § 1º)

REGRA=====> ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES === > até 25%

EXCEÇÃO: Reforma de Edifício ou Equipamentos

===> ACRÉSCIMOS === > até o limite de 50%